MPPE aciona Justiça para evitar que crescimento imobiliário colapse infraestrutura e serviços públicos de Tamandaré

Vinícius Almeida, promotor de Justiça, fala sobre a expansão imobiliária em Tamandaré O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou o Tribunal de Jus...

Vinícius Almeida, promotor de Justiça, fala sobre a expansão imobiliária em Tamandaré O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou o Tribunal de Justiça do estado (TJPE) para que o município de Tamandaré, no Litoral Sul do estado, adote medidas para garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma sustentável (veja vídeo acima). A Promotoria de Justiça de Tamandaré estima que cerca de 13,5 mil unidades habitacionais sejam entregues na cidade nos próximos três anos. Segundo o MPPE, o cenário atual na cidade mostra um desequilíbrio entre o crescimento econômico e o planejamento urbano necessário para suportar os impactos desse desenvolvimento. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE O MPPE já tinha recomendado uma série de medidas, incluindo a suspensão de novas licenças ambientais na cidade, que só foi acatada por 180 dias. De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Almeida, o objetivo da ação não é impedir o crescimento da cidade, mas que ocorra de forma organizada e medindo os impactos ambientais e de serviços no local. "O meio ambiente que tanto atrai investimentos tem que se preservado, os serviços públicos têm que ser planejados para que possam ser ofertados a toda a população flutuante que Tamandaré recebe, não só na época de pico, mas com todas as unidades a serem entregues na cidade", contou. De acordo com o MPPE, esse crescimento precisa considerar o Plano Diretor do município, que é a lei responsável por orientar o planejamento urbano das cidades com mais de 20 mil habitantes. A legislação deve ser revisada a cada 10 anos, o que, segundo a promotoria, não ocorre em Tamandaré desde 2012. O Ministério Público aponta ainda uma série de problemas, entre eles: ausência de revisão decenal do Plano Diretor de Tamandaré; edição de sucessivas leis pontuais, fragmentadas e casuísticas; não obedeceram aos requisitos de estudos técnicos e participação popular; alteração da legislação urbanística sem a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Política Urbana. Ainda de acordo com o promotor de Justiça Vinícius Almeida, é necessário haver estudos para garantir o crescimento sustentável da cidade. "Deve-se ouvir a população interessada a fim de que a expansão da cidade se dê de uma forma democrática, e isso não vem sendo feito desde 2012. Nesse sentido, o que se quer com isso é que a expansão imobiliária ocorra, o Ministério Público não é contrário a expansão imobiliária, mas é favorável que ocorra de forma sustentável", disse o promotor. Impactos Praia de Tamandaré Daniel Machado/Divulgação O MPPE acompanha desde 2023 os impactos estruturais e ambientais do crescimento do município. Segundo o órgão, em fevereiro de 2025, o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (Gace) Praias passou a acompanhar o tema junto à Promotoria de Justiça de Tamandaré. Na época, foram emitidas recomendações ao prefeito da cidade, à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e à Câmara Municipal. Entre elas estavam: suspensão imediata da aprovação de projetos e emissão de licenças urbanísticas até a publicação de um novo Plano Diretor e legislação urbanística revisados; realização, pela Câmara Municipal, de audiências públicas para discutir o projeto de revisão do Plano Diretor e posterior votação da proposta; suspensão, pela CPRH, da emissão de novas licenças ambientais. A Recomendação foi acatada parcialmente por 180 dias. Prazo que já foi finalizado e novas licenças voltaram a ser emitidas. Como não houve a revisão e a atualização do Plano Diretor e da legislação urbanística, o MPPE entrou com uma ação civil pública na Vara de Justiça de Tamandaré. O pedido de tutela de urgência foi negado pelo juiz da comarca. Por isso, o Ministério Público recorreu da decisão por meio de um agravo de instrumento, que será analisado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco no dia 19 de março. "O Ministério Público de Pernambuco já vinha tentando, junto à prefeitura de Tamandaré, que fosse feita a revisão do plano diretor, que é a legislação que determina como a cidade vai se expandir da forma que manda a legislação", disse promotor. Segundo o MPPE, a atuação do órgão não tem o objetivo de impedir empreendimentos, mas de evitar que o crescimento da cidade sobrecarregue a infraestrutura e os serviços públicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e mobilidade. "O Ministério Público tem plena noção de que ainda há tempo de organizar a cidade de Tamandaré e de evitar que a expansão imobiliária acabe degradando o meio ambiente a ponte de que em algum tempo não existam mais todas as belezas que atraíram tantos investimentos na cidade", disse. Praia de Tamandaré Reprodução/TV Globo VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias