Congresso pede ao STF manutenção da Lei da Dosimetria suspensa por Moraes
Câmara e Senado defenderam a Lei da Dosimetria e afirmaram que o Congresso tem liberdade para definir a política criminal do país....
18/05/2026 21:39
Câmara e Senado defenderam a Lei da Dosimetria e afirmaram que o Congresso tem liberdade para definir a política criminal do país.